Em Jundiaí, Câmara aprova moção contra pílula do dia seguinte

Moção repudia lei que assegura às mulheres vítimas de violência atendimento emergencial e uso da pílula

Jundiaí ‘’voltou cinco casas’’ na noite desta terça-feira (26) com a aprovação da moção nº182/2019, de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP,) que repudia o uso da pílula do dia seguinte em casos de violência contra a mulher.

Com a presença de mulheres vestidas de preto como forma de manifesto, os vereadores foram vaiados durante todas as falas de apoio à moção. ‘Pedimos a retirada da moção, inclusive com apoio de alguns vereadores, mas foi em vão. Em votação, tivemos absurdas sete abstenções, seis votos favoráveis e apenas um voto contra, do vereador Paulo Sérgio’’, conta a filósofa Mariana Janeiro, liderança na ‘’Rede Valentes’’

Segundo Janeiro, se abster da votação é ser cúmplice e conivente com a posição do autor da moção. “Quem se absteve ou deixou de votar é tão misógino quanto ele”.

Os vereadores Albino Vereador (PSB), Gustavo Martinelli (PSDB), Marcelo Gastaldo (PTB), Rogério (PHS) e Douglas Medeiros (PP) votaram favoráveis à moção. “São pessoas que nem de longe merecem a confiança e o voto das mulheres”, alertam as lideranças do coletivo Valentes.

A pior legislatura

Considerada por muitas lideranças e também por boa parte dos cidadãos jundiaienses a pior legislatura da história de Jundiaí, a Casa de Leis comprovou que a atual composição ignora fatos de suma importância, como a saúde e segurança de mulheres vítimas de violência, priorizando questões de cunho religioso num país (por ora) laico.

Segundo Mariana, de fato Jundiaí amarga uma das piores composições legislativas de sua história. ‘’Uma Casa que já ouviu discursos de Erazê Martinho, padecer com a total falta de noção do vereador Medeiros é uma lástima, um retrocesso irreparável’’, afirma.

Para o cientista político e ex-vereador Paulo Malerba, que preside o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região, é lamentável a aprovação da moção. ‘’Na prática, significa uma segunda violência contra as mulheres, já que a moção é contrária ao atendimento e proteção contra doenças e à possibilidade de impedir uma gravidez decorrente do estupro’’, diz.

foto do portal tudo.com.vc

A lei

Após dez anos de tramitação no Congresso, o PLC 3/2013 foi aprovado em 12 de julho de 2018. Ele estabelece a obrigatoriedade de atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas de violência sexual. Atendimento que inclui a administração, se indicada, da chamada pílula do dia seguinte que atua como contraceptivo. A autoria do projeto original é da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

No contexto da lei, significa que os hospitais do SUS devem manter estoques de um contraceptivo para oferecê-lo a mulheres violentadas que desejem usá-lo: a pílula do dia seguinte ou pílula de emergência, como é chamada pelo segmento médico.

Dilma e Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, sancionam, em 2013, lei que garante atendimento pelo Sus às vítimas de estupro

164 estupros por dia

Paulo Malerba lembra que o Brasil registra cerca de 164 estupros todos os dias, cerca de 60 mil por ano. “Ao invés de o vereador se preocupar em contribuir para a redução da violência contra a mulher, em todas as suas modalidades – lembrando que foram 16 milhões de mulheres agredidas ano passado -, ele busca meios de depreciar o necessário atendimento público na saúde da mulher”’, completa, lamentando também o fato de os demais vereadores serem favoráveis à moção. ‘’É uma vergonha para nossa cidade’’.

Vai ter luta!

Mariana Janeiro diz que é preciso ficar claro que ser favorável à moção não é o mesmo que repudiar o aborto, como defende Medeiros. “Votar pela moção é repudiar o atendimento em saúde das meninas e mulheres violentadas sexualmente porque, vale sempre destacar, a maioria das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, ou seja, é concordar com a gravidez compulsória de meninas e mulheres’’.

Mariana se inscreveu para falar na Tribuna Livre da próxima sessão, marcada para o dia 7 de março. “Um dia antes do Dia da Mulher vamos declarar que haverá luta. Que não haverá descanso para quem passa por cima dos direitos das mulheres e das minorias. E por isso convocamos todas as mulheres a estarem juntas conosco nessa luta que é de todas nós”.