Movimento Intersindical Unificado marca presença em Seminário sobre reforma da Previdência
Movimento Intersindical Unificado de Jundiaí e regiaõ, formado por 12 sindicatos e a Associação dos Aposentados participou do encontro no Instituto Pólis
O Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, foi palco, na noite do dia 21 de novembro, de um encontro para debater as mudanças em curso da previdência social e suas consequências na vida dos cidadãos. Organizado pelo Le Monde Diplomatique e Plataforma Política e Social, o evento reuniu representantes de várias cidades e o Movimento Intersindical Unificado de Jundiaí e Região, composto por 12 sindicatos de Jundiaí e a Associação dos Aposentados.
O seminário, intitulado Previdência Social: reformar ou destruir?, foi ministrado por André Calixtre, Mestre em Economia Social do Trabalho e doutorando em História Econômica, ambos pelo programa de Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da Unicamp, Denise Gentil, doutora em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará e bacharel em Economia pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.
As falas dos palestrantes alertavam em uníssono: “Quem perderá com as mudanças será apenas o povo”. Para ilustrar o discurso, foram apresentados quadros alarmantes sobre os gastos públicos e o suposto “rombo” na Previdência Social no Brasil.
De acordo com a professora Denise Gentil, a época de crise é o período utilizado pelo governo para fazer os “ataques mais hostis aos direitos sociais”. “Enquanto a receita do País cai, os gastos com saúde, educação e segurança, por exemplo, se mantém e podem até subir. Isso, é utilizado pelo Governo como manobra para justificar o suposto ajuste nas contas com medidas como PEC 241”, avalia.
Em contraponto, a professora ressalta que ‘em um ano, o governo que gasta R$ 501,7 bilhões em juros da dívida e abre mão de R$ 281 bilhões de reais em receitas, fruto de desonerações, não pode querer fazer uma reforma da Previdência, que achatará a renda do trabalhador, alegando excesso de gastos”. De acordo com os dados apurados pela professora, 55% dos recebíveis desonerados, iriam diretamente para a previdência.
O falacioso e tão noticiado rombo da Previdência também foi citado e contestado com números que impressionam. Como divulgado em 2015, o tal rombo seria um déficit de R$ 85 bilhões, isso, somando à expectativa de vida da população e o aumento do número de benefícios concedidos, o que colocaria o sistema em falência. “Esse raciocínio não faz sentido já que em 2015, houve, na verdade, um superávit de R$ 16 bilhões”, afirma Denise.
Sistemas de previsões falhos
Os dados que chegam a público, na maioria das vezes é fantasioso ou manipulado. Segundo apurou Denise em seus estudos sobre como são desenvolvidos os cálculos para projeções da Previdência, todas as planilhas utilizam números que não condizem com o real. “Ao desenvolver o trabalho, encontramos um sistema arcaico e sem cuidados com o que é receita variável e gastos fixos. Tudo o que é calculado é feito com base de dados passados, estimando cenários para daqui 30 anos. A receita, que deveria ser variável, foi tomada como uma constante, interferindo nos resultados que são apresentados nas bancadas e também para a população”, explicou. Segundo ela, a subestimação da receita é algo frontal. O resultado que era para ser superavitário resulta em déficit. Ao buscar a razão do erro, foi possível chegar à seguinte conclusão: o Ministério considerava um valor fixo referente à Pnad de 2009 para taxa de urbanização, participação da força de trabalho, desemprego, salário médio. Na prática, esse conjunto de equações, que deveria ser variável, é tido como constante, o que faz com que o modelo entre em colapso. E é com base nessas projeções que se decide a vida dos brasileiros”, enfatizou.
Resultado semelhante foi percebido por André Calixtre ao investigar as famílias mais abastadas do País. Segundo ele, é possível afirmar que a concentração de renda entre essas famílias acontece há anos, sem que as taxações sejam imputadas. “A taxação sobre grandes fortunas é um dos pontos a serem debatidos na nova reforma, porém, sua votação é sempre adiada. Caso os multimilionários fossem taxados em percentuais menores que 1%, o valor revertido em benefício do governo seria mais que suficiente para acabar com qualquer rombo alegado”, explica.
Verdadeiros interessados sobre a reforma
Houve um consenso entre os economistas que presidiram a mesa de que a reforma da Previdência, em nenhum momento é pensada para os pobres ou para a população que depende de seus benefícios e as pessoas de baixas ou médias rendas.
Para Denise, é possível nomear os quatro principais beneficiados; os bancos, que acabam tendo lucros exorbitantes com as vendas das previdências privadas. Em segundo, os donos de títulos públicos, com fundosde pensões e até pessoas físicas de alta renda. Em terceiro e quarto lugar aparecem as figuras dos burocratas e os próprios congressistas. “Quanto mais eles defenderem a reforma da previdência, maior a possibilidade de acessarem um cargo em comissão”, alfinetaa economista.
Ainda há solução?
Para Eduardo Fagnani, o movimento da economia é cíclico. “Se nos encontramos em uma recessão mundial, é natural que o Brasil tenha reflexos dessa crise. Porém, nossa dívida não é maior de que qualquer outro País europeu. Tendo em vista as novas reformas, é preciso questionar o quanto efetivo é diminuir os gastos. É preciso aumentar a receita contratando mais. Se houver mais pessoas trabalhando, haverá mais arrecadação”, afirma. Fagnani disse que o mesmo se comprovou com o ajusto do salário mínimo acima da inflação. “Nos anos em que isso aconteceu, houve mais retorno. Quando se aumenta o poder de compra, cria-se automaticamente mais recursos e isso é refletido nos resultados econômicos”.
Para ele, além da ampla discussão é preciso fortalecer os movimentos sindicais a fim criar resistência às mudanças nocivas em curso. Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região, reitera a opinião e diz que é preciso articular um grupo de estudos na cidade para debater mais a fundo questões como as citadas durante o seminário. “É preciso trazer esse conhecimento ao público. É preciso fazer entender que essa reforma é política e não econômica. Os nossos direitos estão sendo feridos às custas de barganhas que só interessam ao governo. Empoderar as pessoas, esclarecer esses pontos é o nosso dever”, afirma a presidente.
Mais informações sobre o evento podem ser conferidos em https://www.youtube.com/watch?v=DKeacNepiTY
1º Seminário do Movimento Intersindical
No próximo dia 16 de dezembro o Movimento realiza seu primeiro Seminário para abordar o ataque sobre os direitos trabalhistas. O Seminário terá a presença juiz do Trabalho e professor da USP, JorgeVLuiz Souto Maior, que vai abordar a reforma trabalhista, e palestra com o professor Celso Nnapolitano, presidente do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar em Brasília), debatendo o panorama sindical e o impacto das reformas e das pecs na vida dos trabalhadores
Agenda:
Direitos Ameaçados
1o Seminário do Movimento Intersindical Unificado e Jundiaí e Região
Dia 16/12/16
19 horas
Sede da AAPJR
Rua XV de Novembro, 1336 – Centro – Jundiaí
texto: Lara Berol
Equipe Tarantina de Comunicaçaõ
