Faturamento anual passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil. MEI também poderá contratar até dois empregados
O Plenário aprovou projeto de lei complementar (PLP 108/2021), que aumenta o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A proposta, que segue para análise da Câmara, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
OS SENADORES APROVARAM O PROJETO QUE AUMENTA O LIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL PARA O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O MEI TAMBÉM PODERÁ CONTRATAR ATÉ DOIS EMPREGADOS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO
De iniciativa do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, o projeto de lei complementar aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite para receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
O texto também possibilita que o Microempreendedor Individual possa contratar, em vez de apenas um, até dois empregados, desde que eles recebam, cada um, o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Conforme o senador, a proposta, além de proporcionar a adesão de um maior número de pessoas à sistemática de recolhimento, deve ajudar o empreendedor que já está enquadrado como MEI, permitindo a ampliação de sua atividade econômica.
Para Jayme Campos, o enquadramento como MEI impulsiona a atividade econômica e contribuiu para redução da informalidade, inclusive com efeitos positivos para o caixa da previdência.
O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, relator da proposta, lembra que a grande vantagem do enquadramento como MEI é o pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada de valor fixo, em comparação às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas de acordo com a faixa de faturamento.
Marcos Rogério afirma que a proposição tem potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego.
A simplicidade e a carga tributária reduzida são incentivos fundamentais à formalização de muitos empreendedores. A formalização como microempreendedor individual permite, por exemplo, a emissão de notas fiscais e o acesso a coberturas previdenciárias.
Destacamos que, diante dos altos índices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econômicas.
A proposição tem, assim, potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
fonte Senado
foto: Comunicadores de Jundiaí e região celebram nova lei
